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PR promulga e manda publicar lei que aprova o compromisso político para diálogo nacional inclusivo
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei n.° 1/2025, Lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, recentemente aprovada pela Assembleia da República por consenso. Segundo o comunicado da Presidência da República, a promulgação da Lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo resulta […]
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