O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um conjunto de medidas estratégicas com impacto directo na economia e no bem-estar social do país. Entre os principais destaques está a aprovação do decreto que estabelece o regime jurídico do roaming nacional de telecomunicações, iniciativa que visa ampliar o acesso à telefonia móvel em regiões fora da cobertura habitual dos operadores.
O novo regulamento busca também estimular a concorrência e garantir a entrada de novos operadores no sector, especialmente aqueles sem infraestrutura própria, promovendo assim a prestação de serviços de melhor qualidade. Na mesma sessão, foi igualmente aprovado o regulamento do Fundo de Serviço de Acesso Universal, que substitui o Decreto nº 62/2017.
AVANÇOS NO PLANO DOS 100 DIAS DE GOVERNAÇÃO
O Governo procedeu a várias nomeações e exonerações, incluindo a substituição do presidente do Instituto Ferroportuário de Moçambique e do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações. Em destaque, a nomeação de Ambrósio Adolfo Sitoi e Paulo Zeca Ricardo para os cargos de liderança das referidas instituições.
No âmbito do balanço dos primeiros 100 dias de governação, o Executivo anunciou que 95% dos 96 indicadores estabelecidos foram “plenamente cumpridos”. O plano inclui acções com impacto directo na vida dos cidadãos, como a regularização de pensões de combatentes no Niassa, o início da construção de 6.000 casas para jovens em Maputo e o lançamento de dois navios para reforçar o transporte marítimo nacional.
Também mereceu destaque o lançamento do projecto de uma cidade petroquímica em Vilankulo, a aprovação do projecto Coral Norte na bacia do Rovuma, e a inauguração de um complexo desportivo em Matutuine. No contexto das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, o Governo anunciou o lançamento oficial da Chama da Unidade Nacional.
Também mereceu destaque o lançamento do projecto de uma cidade petroquímica em Vilankulo, a aprovação do projecto Coral Norte na bacia do Rovuma, e a inauguração de um complexo desportivo em Matutuine. No contexto das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, o Governo anunciou o lançamento oficial da Chama da Unidade Nacional.
Contudo, o país enfrenta sérios desafios devido à época chuvosa e ciclónica 2024-2025. Até o momento, os efeitos de ciclones como Chido, Dikeledi e Jude resultaram em 313 mortes, mais de 1.200 feridos, e mais de 1,8 milhão de pessoas afectadas, com centenas de milhares de casas destruídas parcial ou totalmente.
GREVE NA SAÚDE E APELO AO DIÁLOGO
Respondendo à imprensa, o Governo comentou sobre a greve que afecta cerca de 80% das unidades sanitárias, reiterando o compromisso com o diálogo aberto com os profissionais de saúde. “Acreditamos que, com bom senso e uma interacção construtiva, é possível encontrar soluções sem recorrer a greves que prejudicam a população”, afirmou o porta-voz.
Quanto às dificuldades de circulação devido às chuvas e à situação das portagens, incluindo as administradas pela Revimo, o Executivo assegurou que está a estudar medidas equilibradas para restaurar a normalidade. “É preciso garantir que soluções adoptadas hoje não gerem novos problemas amanhã”, frisou.
