O Presidente da República diz que a nova Lei de Terras, em auscultação, abre espaço para a eliminação de espaços ociosos e atribuição arbitrária de terras para exploração mineira no país. Daniel Chapo falava nesta segunda-feira, durante a 10ª sessão de consulta pública, que ele mesmo dirigiu.
O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu, nesta segunda-feira, em Maputo, na abertura da X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, a necessidade de uma revisão profunda da legislação sobre terras, sublinhando que “a terra é de todos nós, como cidadãos moçambicanos, e pertence ao povo moçambicano”, no quadro do reforço da soberania e da construção da independência económica do país.
O governante enalteceu os avanços já alcançados, nomeadamente a aprovação da nova Política de Terras, em 2022, e destacou o fórum como “um espaço de consulta no processo de consolidação da política e do quadro regulador do acesso e uso de terras”, essencial para garantir o uso sustentável e justo dos recursos naturais.
“Neste sentido, o Fórum de Consulta de Terras, ao constituir-se como um espaço de consulta no processo de consolidação da política e do quadro regulador do acesso ao uso de terras, procura traduzir, de forma concreta, o nosso compromisso de continuar a fazer da terra uma das armas do nosso povo na afirmação da nossa independência económica, que estamos, neste momento, a lançar os seus alicerces para o nosso povo moçambicano”, destacou Daniel Chapo.
Presidindo à sessão, sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura, uso sustentável da terra e outros recursos naturais, ao serviço da sociedade moçambicana”, o Chefe do Estado destacou o simbolismo do encontro, numa altura em que Moçambique se prepara para celebrar os 50 anos da Independência Nacional. “O sol de Junho permitiu a recuperação da terra pelo povo moçambicano”, recordou o estadista, sublinhando que a terra foi um dos pilares da luta de libertação.
Saudando os camponeses, líderes comunitários, mulheres, jovens e outros actores presentes, o Presidente Chapo reiterou a importância da inclusão e da participação popular no processo de revisão da Lei de Terras. “A todos vós, muito obrigado pela vossa presença neste fórum bastante inclusivo”, expressou.
“Nesta ocasião, queremos enaltecer os principais logros da governação do mandato que nos antecedeu, e traduziu-se em liderar o processo de auscultação pública do processo de revisão da política nacional de terras e o respectivo quadro legal, e a consequente aprovação da actual política de terras e sua estratégia de implementação de 2022, e trazer ao debate o presente anteprojeto da Lei de Terras. Por isso, estamos bastante satisfeitos por ver aqui a ex-ministra de Terra e Ambiente, Ivete Maibasse, que fez um trabalho extraordinário para chegarmos a este ponto”, disse o Chefe do Estado.
Mas há mais. Para Daniel Chapo, “ao configurar-se como uma plataforma de debate inclusivo sobre questões relativas à administração e gestão de terras no país, o Fórum de Consulta de Terras permite-nos analisar os resultados alcançados com base nos consensos nacionais cimentados ao longo de cerca de 28 anos da implementação da Lei de Terras em vigor”.
Ademais, “abre-nos caminho para adaptarmos e adotarmos uma Lei de Terras mais robusta e previsível, que responda aos desafios como o da consolidação de estruturas de mercado, o crescimento populacional, o aumento da população que vive nas cidades e vilas, sem a provisão de infra-estruturas e serviços básicos, aliado à vulnerabilidade do país aos efeitos das mudanças climáticas”, frisou.
O governante detalhou ainda as principais inovações do anteprojecto de Lei de Terras, incluindo a elevação do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) a direito humano básico e patrimonial, a protecção especial da mulher e a vedação de práticas que possam resultar na emergência de mercados obscuros de terras ou na exclusão de comunidades locais.
O Presidente da República apelou ao combate decidido a práticas criminosas associadas à terra, como a corrupção e a venda ilegal de terrenos, afirmando: “Devemos, como nação, erradicar estas práticas nocivas que minam o desenvolvimento das nossas comunidades e do país”.
No seu discurso, o Chefe do Estado expressou reconhecimento à Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras, pela abrangência e profundidade do processo de auscultação, e agradeceu o apoio dos parceiros internacionais, como o Banco Mundial, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e embaixadas de países amigos.
No fim do seu discurso, O Presidente Chapo encorajou os participantes a apresentarem propostas que reforcem a equidade de género no acesso à terra e contribuam para tornar a nova legislação num instrumento eficaz para o desenvolvimento económico e a justiça social. “Esperamos, ainda, por contribuições que venham a clarificar o significado e efeito prático do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, no âmbito da economia de mercado”, concluiu.
