O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, na cidade de Chimoio, província de Manica, para a sua décima sessão ordinária, onde aprovou medidas estruturantes para a Administração Pública. Em destaque, está a aprovação do novo Sistema de Carreiras, Remunerações e Qualificadores Profissionais, que revoga os Decretos nº 30/2018 e nº 14/2017.
A nova regulamentação visa alinhar os níveis salariais com a Tabela Salarial Única (TSU), estabelecendo critérios claros para progressão na carreira e corrigindo assimetrias resultantes da reforma iniciada em 2022. O objetivo é harmonizar os qualificadores profissionais com os salários, definir tetos e pisos para cada carreira, além de uniformizar a evolução funcional em todos os setores do Estado.
De acordo com o Governo, esta revisão representa uma etapa crucial da reforma administrativa e responde às principais preocupações levantadas por funcionários públicos nos últimos anos. A proposta foi construída com base num processo participativo que envolveu todas as províncias, setores de atividade e gestores de recursos humanos.
“Esta medida vai melhorar a gestão de carreiras, minimizar os problemas reportados pelos funcionários e criar uma base sólida para a realização de atos administrativos”, garantiu o porta-voz do Governo.
APOIO ÀS VÍTIMAS DA LIXEIRA DE HULENE
Na mesma sessão, o Executivo aprovou um desembolso extraordinário de 2,52 milhões de meticais para apoiar as vítimas do deslizamento da lixeira de Hulene, encerrando assim um processo que já se arrastava há anos.
“Esta será a última transferência extraordinária relacionada com este episódio. O Governo quer encerrar este capítulo e virar a página”, afirmou o porta-voz.
PREPARATIVOS PARA OS 50 ANOS DA INDEPENDÊNCIA
O Governo avaliou ainda o ponto de situação dos preparativos para a celebração dos 50 anos da Independência Nacional, bem como a proposta de criação da Feira Regional do Corredor da Beira, como parte da agenda de valorização económica e cultural do país.
O Executivo reconhece que a implementação das reformas poderá enfrentar desafios, mas destaca que foram criadas condições institucionais para assegurar sua execução eficaz. As instituições públicas devem agora organizar-se para aplicar o novo sistema, conforme os parâmetros estabelecidos na Lei 5/2022, que criou a TSU.
“Não se trata de eliminar completamente os problemas, mas sim de criar um quadro sustentável para a evolução contínua da Administração Pública”, concluiu o representante do Governo.
