O Governo aprovou, hoje, o decreto que aprova a transferência extraordinária atinente à continuidade de desembolso de subsídios para apoiar as vítimas do deslizamento de lixo, na lixeira de Hulene, no valor de 2 520 000 meticais, provenientes de receitas colectadas no sector da Terra e Ambiente, para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo.
Foi realizada, esta terça-feira, mais uma sessão do Conselho de Ministros, na província de Manica. Durante a sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o decreto que aprova o sistema de carreiras e remunerações e qualificadores profissionais da Administração Pública.
Segundo o Governo, esta revisão visa harmonizar os qualificadores profissionais com níveis salariais estabelecidos na Tabela Salarial Única (TSU), e definir níveis mínimos e máximos de carreiras e categorias profissionais, bem como os critérios de evolução da TSU.
Além disso, o Governo aprovou a quota de exploração de madeira para o ano 2025, “com vista a garantir a exploração sustentável dos recursos florestais”. Por fim, o Governo apreciou a situação da preparação da celebração dos 50 anos da Independência Nacional.
