O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou três tribunais distritais em Tambara, Macossa e Mossurize, na província de Manica, reafirmando o compromisso do Governo em aproximar a justiça dos cidadãos e fortalecer o Estado de Direito. No acto central em Mossurize, o mais alto magistrado da Nação destacou a importância das novas infra-estruturas judiciais para garantir os direitos e liberdades dos moçambicanos, apelando à preservação dos bens públicos, ao reforço da cidadania e à resolução pacífica de conflitos
No âmbito da sua visita que realiza à província de Manica, no Centro do país, Daniel Chapo esteve em três distritos, nomeadamente Tambara, Macossa e Mossurize, onde, para além de interagir com a população, procedeu à inauguração dos tribunais distritais locais.
Trata-se de infra-estruturas que Daniel Chapo considerou apropriadas para exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais, para além de serem locais onde os magistrados, judiciais e do Ministério Público, oficiais e assistentes de oficiais de justiça e demais funcionários judiciários também passarão a ter condições adequadas para o melhor desempenho das suas funções.
“Este é um motivo de satisfação para todos nós. É um marco importante para aproximar a justiça aos cidadãos, pois a justiça próxima do povo é sinal de um Estado que responde aos anseios dos cidadãos e os defende quando os seus direitos são violados”, disse Daniel Chapo.
Aliás, Chapo diz que as inaugurações ocorrem após dois momentos marcantes para o sector da Justiça, em particular, e para a vida do nosso povo, de uma maneira geral. “O primeiro momento foi após a validação e proclamação dos resultados das eleições de 9 de Outubro, pelo Conselho Constitucional, que noutros países se chama Tribunal Constitucional, único órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional. O segundo momento foi a abertura do ano judicial de 2025, que esteve subordinada ao lema ‘50 anos construindo o Poder Judicial: Nova era, novos desafios’. Por essa razão, elegemos como tema central para esta nossa comunicação: ‘Os Tribunais como Centros de Construção de Cidadania’”, disse Chapo.
O Chefe do Estado recordou que os tribunais penalizam as violações da legalidade e decidem disputas de acordo com o estabelecido na lei, mas também educam os cidadãos e a administração pública no cumprimento voluntário e consciente das leis, estabelecendo uma justa e harmoniosa convivência social.
Os tribunais são, por isso, segundo Daniel Chapo, “um local de excelência onde a cidadania se manifesta na sua plenitude, caracterizada pela defesa dos interesses sociais e individuais, contribuindo para um Estado de Direito Democrático”.
Cingindo-se directamente à província de Manica, Daniel Chapo disse que a mesma tem sido alvo de práticas que atentam contra a fauna e flora, acções que danificam o ambiente, por isso da inauguração dos três tribunais.
Trouxe como referência a mineração artesanal ilegal, com recurso a meios nefastos ao ambiente que, para além de provocar casos de morte aos próprios mineradores artesanais, vulgo garimpeiros, causam poluição da água dos nossos rios, ameaçando sobremaneira a saúde pública.
“É nosso entendimento que os tribunais são um eixo fulcral na formação da cidadania ao garantir a aplicação da lei, proteger os direitos, promover a justiça e estimular a participação activa dos cidadãos na vida pública. Por isso é que nos nossos pronunciamentos, desde a validação e proclamação dos resultados eleitorais, no acto da nossa investidura e na abertura do ano judicial, afirmámos e reiteramos a nossa firme convicção de que somos um país onde impera o primado da Lei, um Estado de Direito Democrático”, reafirmou o presidente da República.
Daniel Chapo destacou ainda a lei que aprova o “Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo”, com a aprovação da composição dos membros da Comissão Técnica, o Regulamento da Organização e Funcionamento da mesma e a proposta do Plano de Acção.
Também falou do Programa Quinquenal do Governo (2025–2029), no seu 4º pilar, sobre Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial, como aposta no Programa das Infra-Estruturas da Administração.
“O objectivo deste programa, entre outros, é o de assegurar infra-estruturas adequadas para a gestão da administração da justiça, garantindo um ambiente seguro e justo na sociedade”, disse.
Na ocasião, o Chefe do Estado deixou uma palavra aos residentes dos três distritos, para que saibam usar da melhor forma as infraestruturas construídas, tendo em conta o custo financeiro gasto, apelando a não vandalização ou destruição, pois “pode significar um retrocesso no nosso desenvolvimento colectivo”.
Até porque, segundo Chapo, as recentes manifestações tiveram repercussões negativas nas infraestruturas e afectaram e continuam a afectar as comunidades.
A finalizar, Daniel Chapo reconheceu e saudou os resultados alcançados pelo Poder Judicial, “que podem ser vistos por todos nos três edifícios que hoje inauguramos aqui, dizendo: Bem-Haja, Manica! Que o zelo aqui demonstrado possa ser replicado em outras obras ao longo do quinquénio”, frisou.
