Ainda não há data para a assinatura do novo pacote de financiamento do Fundo Monetário Internacional a Moçambique (FMI). A ministra das Finanças assegura que está em curso a concepção da proposta de actividades a financiar.
A ministra das Finanças esclareceu, nesta quarta-feira, que o Governo já trabalha no documento que contém as acções que carecem de financiamento junto do Fundo Monetário Internacional.
O processo ocorre depois de Moçambique decidir cancelar o pacote de financiamento junto do FMI, por entender que os desafios e necessidades actuais do país são outros.
“Na articulação feita com o FMI, foi decidido que o país devia trabalhar num novo programa, não porque estamos perante um novo governo, mas também porque estamos perante novos instrumentos de planificação.”
Carla Louveira referiu-se à Estratégia Nacional de Desenvolvimento, ENDE 2025–2044, de 20 anos, que, segundo explica, reviu todos os indicadores e citou “crescimento populacional, evolução das receitas, o Produto Interno Bruto, vários outros indicadores macroeconómicos que são a chave para a governação, evoluir da economia nos próximos 20 anos, bem como os alicerces para o alcance da independência económica, se esquecer o Plano quinquenal e orçamento de Estado, todos alinhados ao ENDE”.
De acordo com Louveira, “neste momento, há uma equipa conjunta do Ministério das Finanças, mas também de todo o Governo nas suas áreas de especialidade e articulação com o fundo (FMI), a trabalhar, tanto na revisão do programa, como na preparação do novo programa para os próximos anos. Portanto, alicerçado nas novas metas de governação constantes nestes documentos já aprovados, neste momento estamos a definir o draft inicial deste novo programa para que seja acolhido, para que o Fundo Monetário possa definir qual é a data em que poderão vir fazer uma visita para aferir as bases deste novo programa”.
A governante não avança data para a implementação, mas garante haver interesse em flexibilizar os processos.
“O programa pode ser elaborado entre seis meses e um ano. No entanto, depende da celeridade que o Governo tiver na preparação da proposta e, também, da celeridade que o Fundo Monetário Internacional tiver na apreciação positiva da proposta final.”
Questionada sobre a saúde das finanças públicas, tendo em conta as dificuldades enfrentadas no pagamento de horas e, às vezes, atrasos salariais, a ministra passou ao lado da resposta.
“Nós não estamos a ter atrasos de pagamentos de salários, estamos a fazer uma gestão criteriosa do nosso orçamento, tendo atenção, não só àquilo que são as necessidades de financiamento aprovadas pela própria Assembleia da República, de modo a que também não possamos fazer despesas, acima daquilo que é a nossa capacidade de financiamento. Então, se conseguirmos a todos os níveis fazer uma gestão criteriosa do nosso orçamento, poderá ser possível, sim, estarmos em conformidade com aquilo que é o nosso pacote orçamental. O exercício é mesmo esse, assegurar a solidez do nosso orçamento dentro da limitação do nosso orçamento existente.”
Carla Loveira, que falava à margem da visita do Presidente da República ao seu ministério, revelou ainda que o Estado moçambicano deve cerca de 7 mil milhões de Meticais a empresas públicas e privadas que venderam bens ou prestaram serviços até 2023 e que a dívida de 10 mil milhões de 2024 já está totalmente paga.
“Nós fizemos um levantamento, que está efectivamente publicado em sede da Estratégia de Financiamento da Dívida Pública, que mostra qual é o valor total de 6,9 mil milhões inscritos no sistema, mas também está a correr um trabalho para aferir se existem outras dívidas potenciais. Portanto, este trabalho está a correr. Havendo outras dívidas potenciais, o trabalho que deve seguir é a sua verificação pela Dispersão Geral de Finanças, para que possa positivamente ser validada e possa ser paga. Portanto, os 6,9 mil milhões de meticais são dívidas não existentes no sistema, acumuladas até 2023, mas as dívidas de 2024, aferidas em 10 mil milhões de meticais, foram efectivamente pagas, portanto, das referentes ao período de 2024. Esse é o estágio.”
