Os juristas consideram que o novo figurino do Serviço Nacional de Investigação Criminal, que passa a ser tutelado pela Procuradoria-geral da República, vai garantir maior flexibilidade na investigação e esclarecimento de crimes.
A Assembleia da República aprovou a proposta de Lei da revisão do Serviço Nacional de Investigação Criminal, instrumento que traz várias inovações na actuação do SERNIC. Para o jurista Sandro Sousa, essa mudança poderá garantir uma nova forma de estar deste órgão de investigação criminal.
Entende ainda que, com o novo figurino, a polícia será menos coerciva e o Ministério Público terá mais poderes no processo investigativo, tendo em conta que todos os elementos administrativos estarão centralizados.
“Estamos à espera de uma polícia robusta, uma polícia que seja capaz de justificar a resposta do processo investigativo nos casos criminais”, explica Sandro Sousa.
Por sua vez, o jurista André Júnior entende que se abre uma nova página ao nível do SERNIC, justificando que o novo figurino vai dar mais autonomia, independência e mais espaço de actuação aos agentes deste órgão.
“Quando os processos estão a ser investigados ao nível do SERNIC a intervenção do lesado é muito limitada, mas poderão fazer melhor quando o processo estiver no Ministério Público”, explica.
Ainda assim, os dois juristas apontam algumas fragilidades do novo figurino do SERNIC, uma vez que vai criar algumas limitações em alguns casos, sobretudo nos processos que envolvem magistrados e figuras ligadas à política.
