O antigo assessor pessoal do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro garantiu, perante o Supremo Tribunal Federal, que o ex-chefe de Estado planeou a anulação das eleições de 2022, que perdeu contra o actual Presidente, Lula da Silva.
Mauro Cid, que colaborou com a Polícia Federal nas investigações contra Bolsonaro, confirmou, ontem, que assessores do ex-chefe de Estado lhe apresentaram um documento que previa a declaração do estado de defesa e de sítio e a detenção de magistrados do Supremo.
“O Presidente recebeu e leu. Ele, de certa forma, enxugou o documento, basicamente retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor [juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes] ficaria como preso. O resto, não”, disse Mauro Cid, que foi ontem interrogado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de património.
O antigo assessor pessoal do ex-Presidente brasileiro detalhou que o documento era composto por duas partes distintas, com a primeira a relatar “possíveis interferências” do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o processo eleitoral.
“Na segunda parte, entrava em uma área mais jurídica, estado de defesa, estado de sítio e prisão de autoridades”, afirmou.
Durante essa reunião, que ocorreu após a segunda volta das eleições de Outubro de 2022, Bolsonaro reduziu a lista de autoridades que seriam presas, mantendo Alexandre de Moraes, que na altura era o presidente do (TSE) e que agora é o relator do processo contra o próprio Bolsonaro.
O assessor pessoal confirmou que, dias depois, uma minuta do documento foi apresentada aos comandantes das Forças Armadas numa reunião presidida por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, a residência oficial do Presidente brasileiro, em Brasília.
Além de Mauro Cid e do ex-Presidente vão também ser ser interrogados na Primeira Turma do STF, em Brasília, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno, (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro).
No final desta fase, o juiz de instrução consultará o Ministério Público e as equipas de defesa dos arguidos para determinar se são necessários mais interrogatórios e diligências ou se se deve passar às alegações finais.
O plano golpista terá começado após a vitória do actual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de Outubro de 2022.
Bolsonaro tentava a reeleição e não aceitou a derrota nas urnas. Segundo a acusação, foi então elaborado um plano de golpe de Estado para impedir a posse de Lula da Silva, que culminou com a invasão das sedes dos três poderes em 08 de Janeiro de 2023.
Nas presidenciais de 2022, Lula da Silva venceu Bolsonaro, que se recusou a reconhecer a derrota, descredibilizou o sistema e o processo eleitoral (que levou à proibição de se recandidatar para cargos públicos durante oito anos) e incentivou os seus seguidores a montarem acampamentos em frente a bases militares para protestar contra o resultado das presidenciais e para exigirem uma intervenção militar.
Fontes judiciais afirmaram que a intenção é que o julgamento seja concluído ainda este ano e que as sentenças sejam proferidas entre outubro e Novembro.
