PR solicita agendamento da apreciação da proposta de Lei que aprova compromisso para diálogo político
O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas, solicitou o agendamento, com carácter de urgência, de um ponto atinente à apreciação da Proposta de Lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, na Assembleia da República.
O Chefe de Estado solicitou o agendamento em conformidade com o compromisso estabelecido entre o Governo e os partidos políticos representados na Assembleia da República, nas Assembleias Provinciais e na Assembleia Autárquica. O pedido ocorre na sequência da aprovação, em 5 de Março de 2025, do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.
O Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais apresentará a referida Proposta de Lei, avança a nota de imprensa da Presidencia da República.
