O Presidente da República, Daniel Chapo, disse que o Governo está a negociar as cláusulas do contrato com a Kenmare, para assegurar mais benefícios para as comunidades e acautelar o interesse local. Sobre o fundo de desenvolvimento local, Daniel Chapo não deixou claro se vai ou não iniciar este ano.
A Kenmare tem dois contratos com o Governo de Moçambique, sendo um de exploração de areias pesadas, que vai até 2029, e outro de processamento de areias pesadas, que expirou em 2022, tendo, a kenmare, submetido, no mesmo ano, o pedido de extensão por mais 20 anos, só que até aqui, o Governo ainda não tomou a decisão final.
Daniel Chapo encontrou o dossier e, porque já tinha dito na campanha eleitoral, alguns contratos com os mega projectos deverão ser renegociados, e já começou.
“Há contratos em Moçambique que foram assinados há 20 anos. Vou dar três exemplos(…) vou dar o exemplo da Mozal, vou dar exemplo da Sasol, em Inhambane, vou dar o exemplo da Kenmare, aqui na província de Nampula. E estes contratos, passados 20 anos, precisamos, neste momento, de fazer a renovação, mas o que eu quero deixar claro é que Moçambique já não é o mesmo de há 20 anos atrás”, disse Daniel Chapo, acrescentando que é preciso renegociar os contratos, tendo em conta as mudanças que ocorreram durante esses 20 anos, tendo também em conta os desafios relacionados à responsabilidade social corporativa das comunidades locais e desafios relacionados ao conteúdo local.
Sobre o fundo de desenvolvimento local que prometeu reintroduzir em todos os distritos, o Presidente não deixou claro se a iniciativa avança ou não este ano.
“Os recursos que nós estamos a usar neste momento, nos primeiros 100 dias de governação, são recursos do orçamento reconduzido, isto é, o orçamento de 2024. Os fundos que estamos a aprovar, é de conhecimento público que só esta semana é que a Assembleia da República fez a sessão de abertura da sua primeira sessão ordinária, e é nesta sessão ordinária, que está ter lugar agora, na Assembleia da República, que vai ser aprovado o Programa Quinquenal do Governo. Até agora que estamos aqui a falar ainda não foi aprovado. E vai ser aprovado também o Plano Económico e Social e o seu orçamento. Então, só a partir daí, que vamos ter o Programa Quinquenal do Governo aprovado pela Assembleia da República e Plano Económico e Social (2025) é que vamos começar a operacionalizar este fundo”, avançou o Chefe do Estado.
O pagamento do valor acumulado de horas extras na Educação e na Saúde tem gerado reacções diversas porque não são todos os que têm direito, que estão a receber neste momento.
Chapo reconhece a situação e esclarece: “suponha que há um professor e estamos a lhe dever 20 mil meticais de horas extras, o que nós estamos a fazer, neste momento, é: dos recursos que nós temos, nós vamos começar por pagar, por exemplo, três mil meticais, cinco mil meticais e 10 mil meticais. E vai ter a outra parte remanescente ainda, que logo que for aprovado o orçamento de 2025, vamos continuar a pagar”.
Daniel Chapo explicou ainda que há constrangimentos no processo de pagamento a nível do sistema. “A outra, é que este processo de pagamento também está a ter alguns constrangimentos a nível do sistema: os recursos foram disponibilizados a nível central, e depois houve transferência destes recursos para as províncias e depois têm que ser transferidos para os distritos. Neste processo de transferência de alguns recursos, o sistema está a ter alguns constrangimentos”.
O Presidente da República falava na noite de sábado no fim da visita de trabalho de três dias à província de Nampula.
