O Tribunal Administrativo reduziu para 16 por cento o número de processos pendentes no em 2024, comparativamente ao ano anterior. A informação consta do Relatório de Progresso e Financeiro, documento apreciado no Conselho Consultivo do órgão.
A redução da pendência processual acontece num contexto em que o Tribunal Administrativo está a introduzir reformas institucionais, que incluem o aprimoramento do sistema de controlo interno, melhorias das condições de trabalho e uso das plataformas electrónicas na gestão documental e processual.
É dentro dessa abordagem que, por exemplo, no movimento global dos processos pendentes os números apontam para uma redução de 16 por cento em 2024, comparativamente ao ano anterior.
A redução, de acordo com o documento a que a STV teve acesso, verificou-se também ao nível da Segunda Secção, ou seja, Secção do Contencioso Fiscal e Aduaneiro, em que atingiu 89 por cento.
Já no que diz respeito à Fiscalização Prévia, o Tribunal Administrativo decidiu sobre 39.692 processos relacionados com o pessoal, de um total de 42.082. Em relação à fiscalização prévia, dos 54.145 submetidos o foram decididos 50.630, números que não incluem os processos tramitados pelos tribunais provinciais e da Cidade de Maputo.
Apesar dos números encorajadores, o Tribunal Administrativo deparou-se com enormes constrangimentos devido às manifestações nos últimos meses de 2024. Esse facto condicionou o alcance das metas na totalidade.
